09/09/2025 14:01

Prazo em Curso
09/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 17:08

Prazo em Curso
20/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:11

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:11

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 19:23

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0805922-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria do Carmo Fermiano Gomes de Matos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 18:22

Prazo em Curso
21/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:19

Emissão da Relação
21/05/2025 18:13

Documento Digitalizado
21/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0805922-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria do Carmo Fermiano Gomes de Matos - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 162-163.

Expeça-se o necessário. Às providências.
31/01/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:43

Autos preparados para expedição
30/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:41

Emissão da Relação
24/01/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:35

Autos preparados para expedição
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2024 12:55

Prazo em Curso
15/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 12:54

Emissão da Relação
15/11/2024 12:54

Documento Digitalizado
15/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:31

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:18

Prazo em Curso
12/07/2024 00:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:15

Prazo em Curso
04/07/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0805922-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria do Carmo Fermiano Gomes de Matos - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 165-169 (atualizado até 4/2024).
03/07/2024 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 15:33

Emissão da Relação
02/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:59

Outras Decisões
28/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:49

Prazo em Curso
25/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0805922-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria do Carmo Fermiano Gomes de Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
24/06/2024 17:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 17:13

Emissão da Relação
24/06/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:42

Prazo em Curso
05/05/2024 02:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 15:29

Recebida petição inicial
10/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:28

Evolução da Classe Processual
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:57

Emissão da Relação
04/04/2024 08:41

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 15:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/04/2024 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 03:30

Prazo em Curso
03/04/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 18:27

Emissão da Relação
31/03/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:25

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2023 05:14

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:41

Prazo em Curso
24/01/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.
23/01/2023 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:55

Emissão da Relação
11/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:38

Registro de Sentença
11/11/2022 18:38

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2022 16:20

Expedição de NULL.
14/06/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2022 14:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/06/2022 11:38

Prazo em Curso
07/06/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2022 05:18

Emissão da Relação
06/06/2022 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 15:29

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 14:50

Expedição de NULL.
13/12/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2021 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:54

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2021 01:39

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:04

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 16:29

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:29

Registro de Sentença
11/11/2021 16:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/11/2021 21:58

Expedição de NULL.
01/11/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 12:21

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:27

Autos preparados para expedição
08/07/2021 08:35

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2021 11:40

Informação do Sistema
02/07/2021 11:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2021 12:59

Prazo em Curso
16/06/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
16/06/2021 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2021 13:09

Emissão da Relação
15/06/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 13:07

Prazo em Curso
28/05/2021 16:41

Documento Digitalizado
28/05/2021 16:41

Documento Digitalizado
15/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:09

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:58

Autos preparados para expedição
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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