03/06/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:38

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0810252-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Trindade - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:46

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 16:26

Recebidos os autos
12/05/2025 16:25

Recebidos os autos
19/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0810252-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Trindade - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:32

Recebidos os autos
30/01/2025 10:32

Outras Decisões
30/01/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0810252-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Trindade - SENTENÇA: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VAGNER TRINDADE, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para declarar a nulidade do processo administrativo de suspensão do direito da CNH do Requerente nº :002775/2023, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Fica mantida a decisão de fls. 104-106.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:25

Homologada a Transação
29/11/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:20

de Conciliação
26/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0810252-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Trindade - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:59

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:21

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:12

Recebidos os autos
06/05/2024 13:12

Tutela Provisória
06/05/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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