07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 09:40

Confirmada
03/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810260-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Beatriz Vieira dos Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
02/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 17:21

Provimento
10/06/2025 15:49

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:13

Confirmada
04/04/2025 12:06

Expedida/certificada
04/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810260-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Beatriz Vieira dos Anjos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:12

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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