29/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:24

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809331-84.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcia Regina Oliveira Nantes Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
30/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:41

Não-Provimento
29/04/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 16:04

Inclusão em pauta
24/04/2025 10:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:58

Expedida/certificada
11/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809331-84.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcia Regina Oliveira Nantes Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 12:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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