30/06/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 05:08

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 12:32

Recebidos os autos
28/05/2025 12:32

Recebidos os autos
09/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0809331-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Regina Oliveira Nantes - Decisão de fl. 715: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
17/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:25

Recebidos os autos
10/03/2025 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:44

Homologada a Transação
07/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 12:43

de Conciliação
26/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0809331-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Regina Oliveira Nantes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 21:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:08

Recebidos os autos
29/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 19:40

Recebidos os autos
24/04/2024 13:25

Recebidos os autos
24/04/2024 13:25

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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