19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:52

Emissão da Relação
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:50

Prazo em Curso
09/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS) Processo 0805068-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Souza Alves - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - INTIMAÇÃO das partes sobre a data designada nos autos para a realização da perícia.
04/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:07

Emissão da Relação
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:08

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 14:23

Documento Digitalizado
14/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:43

Autos preparados para expedição
22/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
08/04/2025 15:47

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 15:46

Expedição de Ofício.
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS) Processo 0805068-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Souza Alves - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Município de Três Lagoas - Intimação das partes do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 283/296: "(...) I.

Da prescrição (...) Assim, tem-se que a presente ação não fora fulminada pela prescrição a qual foi interrompida, uma vez que um dos devedores solidários, no caso a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, foi citada antes do encerramento do prazo quinquenal que lhe é aplicado nesta situação específica, razão pela qual afasta-se a prejudicial de mérito arguida pelo parte requerida.

II.

Justiça Gratuita ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (...) Assim, não havendo comprovação concreta da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária.

III.

Da Ilegitimidade passiva da requerida Sociedade Beneficente Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (...) Portanto, sem adentrar à responsabilização da Requerida quanto ao mérito da demanda neste momento, o que será discutido durante a instrução processual, tenho que se faz prudente a sua permanência no polo passivo do feito.

IV.

Inaplicabilidade do CDC (...) Com efeito, no caso em comento, deve ser aplicada a regra geral de distribuição do ônus da prova, contudo, consigna-se que o ônus que recai sobre a parte autora de provar os fatos alegados na inicial não isenta a parte requerida de produzir contraprova acerca de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pretendido bem como de apresentar eventuais provas que estejam em seu poder e que sejam de difícil acesso à Autora, como por exemplo, a juntada integral do prontuário médico do paciente. 3.

Sendo assim, dou o feito por saneado, por constatar estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento e que as partes estão bem representadas e que não há irregularidade na citação. 4.

Sobre as provas que pretendem produzir, ambas as partes informaram ter interesse na produção de prova pericial, documental e oral consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. 5.

A princípio, defiro a produção de prova pericial indireta a ser realizada nos documentos constantes do caderno processual, porquanto pertinente ao deslinde do feito. 6.

Para realização da perícia judicial, nomeio CPM Cury Serviços Médicos LTDA, e-mail [email protected] (...) 6.1 Com efeito, levando-se em consideração a complexidade do exame técnico, e respeitando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, fixo, desde logo, o valor de R$ 2.809,25 (dois mil oitocentos e nove reais e vinte e cinco centavos)2 , com fulcro na Resolução n.º 232/2016, a qual fixa tabela de valores a serem pagos a título de honorários ao perito. (...) Após, intimem-se as partes, cientificando-as de que a perícia ocorrerá nos documentos juntados no caderno processual, sendo dispensada a presença das mesmas no ato, exceto se o Perito informar a imprescindibilidade do exame presencial. 7.

Faculto às partes a indicação de assistentes e para formularem quesitos em 15 (quinze) dias. 8.

No que tange à antecipação dos honorários periciais, considerando que ambas as partes pugnaram pela produção da prova pericial (fl. 18, 68, 129), deverão ratear o valor da remuneração do Expert, conforme previsto no art. 95, caput, do CPC3 . 9.

Nesse contexto, entretanto, a parte Requerente ficará dispensada do adiantamento dos honorários periciais, tendo em vista que é beneficiária da gratuidade judiciária, e os honorários serão pagos pelo Estado, caso vencida, ao final da ação.

Contudo, como o valor da perícia não excede o montante previsto para o ato fixado na Resolução n.º 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, enquadrando-se, portanto, como pequeno valor, resta desnecessária a instauração de cumprimento de sentença e intimação do Procurador do Estado, posto que caberá ao juízo expedir o ROPV diretamente à Vice-Presidência do Tribunal, conforme Termo de Cooperação celebrado entre TJMS e Estado de Mato Grosso do Sul em 9 de dezembro de 2020. (...) 9.2 Da mesma forma, a requerida Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora também deverá promover o recolhimento antecipado de 1/3 do valor dos honorários periciais já fixados. 9.3 Assim, a fim de garantir a contraprestação pelo serviço pericial realizado pelo Expert, cadastre-se subconta vinculada ao processo e, após, intimem-se os Requeridos Município de Três Lagoas e Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciarem o recolhimento de 2/3 do valor dos honorários periciais, sendo 1/3 para cada um dos Requeridos, sob pena de incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC4 (...) 11.

Fixo como controvertidos, na presente demanda, os seguintes pontos: a) questão de direito: se a responsabilidade é objetiva ou subjetiva; quantum indenizatório; b) prova pericial: se houve falha na prestação dos serviços médicos; nexo de causalidade entre os alegados danos sofridos pela parte autora (violência obstétrica, sangramento excessivo após o parto e restos placentários em estado de necrose) e eventual conduta praticada pelos Requeridos (ineficiência/negligência do serviço prestado); c) prova documental: ocorrência de danos morais. 12.

Estabeleço como quesitos do Juízo (470, inc.

II, CPC): 1) É possível concluir que as condutas/protocolos clínicos adotados pela equipe médica durante e depois da realização do parto se mostraram adequadas? 2) É possível constatar a existência de nexo causal entre a alegada violência obstétrica sofrida, o sangramento excessivo após o parto, restos placentários em estado de necrose e a suposta falha nos atendimentos prestados no âmbito dos SUS? Justifique. 3) Demais esclarecimentos pertinentes (...)".
12/03/2025 18:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:26

Autos preparados para expedição
11/03/2025 13:24

Emissão da Relação
10/03/2025 18:02

Documento Digitalizado
10/03/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:04

Despacho Saneador
25/11/2024 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS) Processo 0805068-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Souza Alves - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora -

Vistos. 1.

Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir bem como sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Caso desejem a produção de prova oral, deverão depositar em cartório o rol de testemunhas e solicitar o depoimento pessoal, também no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. 2.

Sem prejuízo, deverão os requeridos Município de Três Lagoas e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, no mesmo prazo, apresentar nos autos cópia integral do prontuário dos atendimentos prestados à parte autora a partir do mês de janeiro/2019. 2.

Cumpridas as determinações, venham conclusos para decisão.
16/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 17:34

Emissão da Relação
15/10/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 13:35

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS) Processo 0805068-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Souza Alves - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
14/08/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 14:00

Emissão da Relação
13/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:29

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:25

Prazo em Curso
24/06/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB 25016/MS) Processo 0805068-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Souza Alves - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Intimação da parte autora do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 104/105: "(...) 2.

Após, intime-se a parte autora para, querendo, aditar a inicial em dez dias em relação à fundamentação e pedidos direcionados ao ente Público (...)".
21/06/2024 18:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 17:47

Emissão da Relação
20/06/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/06/2024 14:36

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 08:25

Prazo em Curso
08/06/2024 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.
21/05/2024 19:47

Prazo em Curso
14/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 08:08

Emissão da Relação
10/05/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 17:14

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 17:42

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:39

Prazo em Curso
21/02/2024 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:15:16, Vara de Fazenda Pública e Regi.
21/02/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:04:13, Vara de Fazenda Pública e Regi.
21/02/2024 11:09

Prazo em Curso
16/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:33

Emissão da Relação
06/02/2024 04:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 04:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 04:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2024 15:28

Prazo em Curso
05/02/2024 15:06

Expedição de NULL.
05/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
05/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2024 04:08

Prazo em Curso
02/02/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:50

Outras Decisões
05/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 19:43

Prazo em Curso
01/03/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 12:51

Emissão da Relação
14/02/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 15:17

Outras Decisões
18/01/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
14/12/2022 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 12:21

Emissão da Relação
04/10/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 14:22

Prazo em Curso
23/09/2022 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2022 17:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/09/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 13:17

Prazo em Curso
24/06/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 18:18

Expedição de Carta.
23/06/2022 17:14

Expedição em análise para assinatura
23/06/2022 13:58

Emissão da Relação
23/06/2022 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/06/2022 16:50

Prazo em Curso
08/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/06/2022 17:49

Prazo em Curso
07/06/2022 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 15:58

Recebida petição inicial
02/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:01

Informação do Sistema
02/06/2022 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/06/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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