19/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:00

INCONSISTENTE
26/07/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800206-06.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Leandro Fernandes da Silva Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Maisa Marques Pelett (OAB: 93586/PR) Advogado: Warlley Nunes Borges (OAB: 12448O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO E DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO.

VÍCIO NÃO DEMONSTRADO.

CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ.ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM INDEVIDA.

PERCENTUAL DA MULTA MANTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.1.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora efetivamente contratou e utilizou o crédito disponibilizado pela instituição financeira, sem adimplir as faturas correspondentes. 2.

Deve ser mantida a condenação por litigância demá-féquando demonstrado que a parte autora alterou a verdade dos fatos e interpôs demanda temerária, com o propósito de obter vantagem indevida. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800206-06.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Leandro Fernandes da Silva Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Maisa Marques Pelett (OAB: 93586/PR) Advogado: Warlley Nunes Borges (OAB: 12448O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:43

INCONSISTENTE
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800206-06.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Leandro Fernandes da Silva Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Maisa Marques Pelett (OAB: 93586/PR) Advogado: Warlley Nunes Borges (OAB: 12448O/MT) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:25

Distribuído por sorteio
25/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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