04/06/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0830906-58.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Paulino de Lima - Exectdo: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
27/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:20

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:03

Recebidos os autos
09/05/2025 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0830906-58.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Paulino de Lima - Exectdo: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da proposta de acordo de f. 440-442.
25/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0830906-58.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Paulino de Lima - Exectdo: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f.416) e atendendo ao requerimento da parte credora (f.421-426), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
06/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 14:55

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 15:50

Recebidos os autos
31/01/2025 15:50

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:41

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:34

Recebidos os autos
17/01/2025 15:34

Recebidos os autos
12/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:06

Recebidos os autos
30/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:46

Recebidos os autos
28/06/2023 18:46

Outras Decisões
15/05/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:21

Recebidos os autos
15/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2022 17:30

de Conciliação
26/09/2022 07:19

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:12

de Instrução e Julgamento
19/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:54

Recebidos os autos
15/08/2022 18:54

Tutela Provisória
15/08/2022 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:55

Recebidos os autos
29/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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