12/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:38

INCONSISTENTE
20/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803445-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Adelina Almeida de Jesus Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:30

Inclusão em Pauta
29/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:25

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio
09/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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