TJMS - 0002451-61.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF *95.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

LEONARDO SULZER PARADA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:10

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:02

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 18:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2025 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 17:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2025 17:07

    Evolução da Classe Processual

  • 13/05/2025 07:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 07:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/02/2025 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 07:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 07:39

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0002451-61.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - republica-se as fls. 121: Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, afasto a preliminar arguida e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 90,0 (novecentos centavos), devidamente corigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescida de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos calculados da data em que se deu o pagamento. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.00,0 (sete mil reais), devidamente corigida monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) computados desde a citação, por se tratar de ilícito contratual, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil. c) Rejeitar o pedido de devolução de pontos utilzados na compra das pasagens.****Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95.""

  • 10/10/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0002451-61.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, afasto a preliminar arguida e com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 90,0 (novecentos centavos), devidamente corigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescida de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos calculados da data em que se deu o pagamento. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.00,0 (sete mil reais), devidamente corigida monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) computados desde a citação, por se tratar de ilícito contratual, na forma dos arts. 405 e 406 do Código Civil. c) Rejeitar o pedido de devolução de pontos utilzados na compra das pasagens.****Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95."

  • 21/06/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:24

    Homologada a Transação

  • 03/06/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2024 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2024 13:57

    de Conciliação

  • 01/04/2024 11:06

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:23

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2023 13:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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