TJMS - 0802435-94.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:38
INCONSISTENTE
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20/06/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802435-94.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Odethe Ferreira Soto Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Leandro Gonçalves da Silva (OAB: 24794/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA POR PRÁTICAS ABUSIVAS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DENTRO DA RAZOABILIDADE DO RAZOÁVEL - APELO PROVIDO.
As dificuldades em se resolver a questão somada à necessidade da intervenção do Poder Judiciário, são causas de evidentes dissabores caracterizados pela perda de tempo útil do consumidor.
Dano moral configurado que decorre de aborrecimentos incomuns das relações de consumo e perda de tempo útil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
19/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:30
Inclusão em Pauta
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29/05/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 05:39
INCONSISTENTE
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:46
Conclusos para decisão
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02/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:46
Distribuído por sorteio
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02/05/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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