29/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0818196-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlon Nantes Foss - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
25/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:41

Recebidos os autos
24/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 03:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:51

Homologada a Transação
13/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 20:13

Recebidos os autos
16/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:37

Expedição de Carta.
21/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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