01/04/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0815903-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Lechuga Guimarães de Vasconcelos - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:43

Recebidos os autos
12/03/2025 08:43

Recebidos os autos
16/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0815903-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Lechuga Guimarães de Vasconcelos - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
25/06/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:40

Recebidos os autos
24/06/2024 13:40

Outras Decisões
21/06/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:09

Homologada a Transação
11/05/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:26

Recebidos os autos
16/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:25

de Conciliação
05/10/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 21:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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