21/01/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815064-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas - Indefiro o pedido de nova tentativa de citação, pois requerida em endereço já diligenciado anteriormente.

Ademais, da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas 5 (cinco) tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
02/12/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:27

Recebidos os autos
26/11/2024 19:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:27

Extinto o processo por devedor não encontrado
22/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815064-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
11/11/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:45

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815064-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
20/08/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:52

Recebidos os autos
17/05/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815064-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
23/04/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:20

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 06:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:35

Expedição de Mandado.
25/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS), Paula Merilin Lopes de Souza Braga (OAB 23099/MS), Daniele Lopes de Oliveira Rosa (OAB 25094/MS) Processo 0815064-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário Formaturas - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 35, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
12/01/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:27

Expedição de Mandado.
25/07/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:39

Recebidos os autos
22/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:02

Conclusos para despacho
01/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
24/06/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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