31/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0808034-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda de Oliveira - Intima-se a exequente para se manifestar acerca do cancelamento do ROPV, conforme informação de f. 252.
19/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:32

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0808034-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda de Oliveira - Intima-se o exequente para se manifestar acerca das retenções tributárias de f. 241-243, para expedição dos ROPVs.
02/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0808034-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda de Oliveira - Intimação da exequente para se manifestar acerca da certidão de f. 241
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0808034-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista que a obrigação exigida através da presente ação executiva foi integralmente cumprida, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente conforme requerido às f. 236/237.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.
17/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:45

Recebidos os autos
16/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0808034-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilda de Oliveira - Intima-se o exequente para se manifestar acerca da certidão de f. 232.
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:20

Recebidos os autos
04/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:50

Evolução da Classe Processual
28/11/2023 18:56

Recebidos os autos
28/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
12/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
29/12/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:13

Juntada de tipo de documento
30/10/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 07:39

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:21

Recebidos os autos
19/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 01:51

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:34

Recebidos os autos
04/10/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 01:24

Decorrido prazo de parte
06/09/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 16:30

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 16:48

Recebidos os autos
20/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 12:17

Processo Reativado
02/08/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 04:43

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 03:51

Transitado em Julgado em data
22/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 00:05

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 07:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 07:18

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 06:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 05:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 05:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2021 15:11

Recebidos os autos
09/08/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:51

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 18:12

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:08

Juntada de tipo de documento
24/02/2021 17:08

Juntada de tipo de documento
08/02/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:16

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:13

Recebidos os autos
27/01/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2020 04:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 21:38

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 04:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 03:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 02:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:54

Recebidos os autos
31/01/2020 16:54

Outras Decisões
30/01/2020 21:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2020 21:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2020 05:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 15:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 15:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2020 15:03

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2020 18:20

de Instrução e Julgamento
10/01/2020 18:09

Recebidos os autos
10/01/2020 18:09

Decisão ou Despacho
15/08/2019 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2019 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2019 05:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 05:24

Decorrido prazo de parte
26/07/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2019 02:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 06:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 19:03

Recebidos os autos
22/07/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 03:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:07

Juntada de Petição de tipo
12/04/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 10:55

Juntada de Petição de tipo
09/04/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/04/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 18:57

Recebidos os autos
26/03/2019 18:57

Concedida a Medida Liminar
19/03/2019 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2019 12:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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