TJMS - 0821594-34.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:07
Baixa Definitiva
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24/07/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 12:06
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/06/2025 08:35
Recebidos os autos
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25/11/2024 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/11/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/11/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/11/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/11/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
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19/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
18/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 13:27
Publicação
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15/11/2024 10:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/11/2024 10:59
Recurso Especial
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11/11/2024 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/11/2024 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 00:01
Publicação
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18/10/2024 00:01
Publicação
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18/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Agravado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/10/2024 14:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/10/2024 14:12
Expedição de "tipo de documento".
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17/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Recorrido: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erondina de Carvalho.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Recorrido: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros Ao recorrido para apresentar resposta -
01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Embargado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.
II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
25/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Embargado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros Julgamento Virtual Iniciado -
12/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Embargado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal. -
09/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821594-34.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Embargado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821594-34.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Erondina de Carvalho Advogado: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB: 19374/MS) Apelado: Hsbc Seguros (Brasil) S.a Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Perito: Gustavo Mendes Medeiros EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO INDEVIDO DO SEGURO SANADO NA VIA ADMINISTRATIVA - REGULAR COBRANÇA DO PRÊMIO PARA REATIVAÇÃO DO SERVIÇO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADA - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DECORRENTES DE CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA - NÃO COBERTURA PELA APÓLICE - PAGAMENTO DE CAPITAL INDEVIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE REPARAÇÃOMORALINEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.
I - Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado (art. 757, CC), de modo que a cobrança do valor para reativação do contrato de seguro pelo banco deve ser reputada legítima.
Afinal, com o pagamento do prêmio, a consumidora passou a ter cobertura do capital contratado.
II - Não demonstrada a existência de cobertura pelo seguro contratado do evento despesas médico/hospitalares por acidente, há de se julgar improcedente a pretensão indenizatória da autora; risco que se limita as condições da apólice.
Precedentes.
III - Na hipótese, ainda que ocorrido o cancelamento indevido do seguro de vida, tal situação não pode ser alçada ao patamar de dano moral indenizável, já que o problema foi sanado na via administrativa; na verdade, a expectativa de pagamento do capital segurado pela consumidora não pode, por si só, ser considerado falha na prestação do serviço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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