17/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804329-85.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Embargado: Sergio de Moraes Delgado Junior Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Interessado: Embratel Tvsat Telecomunicações S/A (Claro Tv) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) A discussão acerca da possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.
11/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:34

Recebidos os autos
16/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:02

Recebidos os autos
21/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:02

Julgada procedente a impugnação à execução de
21/02/2024 09:55

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:46

Expedição de Carta.
23/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:46

Recebidos os autos
10/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:58

INCONSISTENTE
08/11/2023 19:57

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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