TJMS - 0800901-06.2022.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIELSON QUIRINO DA SILVA SOUZA

CPF *69.***.*41-81

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Terceiro

Partes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC NATHALIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA

PC EDUARDO CARLOS LEITUGA ELIAS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 10:35

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2025 16:36

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/04/2025 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2025 15:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/03/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/03/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:56

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 16:15

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 14:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2024 14:17

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/11/2024 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2024 12:43

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2024 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2024 17:48

    Processo saneado

  • 28/10/2024 15:58

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 28/10/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 15:40

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/08/2024 21:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2024 21:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/08/2024 09:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/07/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/07/2024 13:41

    Juntada de NULL

  • 19/07/2024 13:41

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 13:31

    Recebidos os autos do TJ/MS para diligências

  • 24/06/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/06/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/05/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2024 10:46

    Emissão da Relação

  • 14/05/2024 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/04/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/04/2024 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2024 13:12

    Recebido o recurso

  • 08/04/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2024 17:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/03/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 07:30

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 07:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/02/2024 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:29

    Registro de Sentença

  • 21/02/2024 19:28

    Sentença Absolutória

  • 24/10/2023 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2023 15:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/10/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 11/10/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/10/2023 16:51

    Emissão da Relação

  • 10/10/2023 13:29

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/10/2023 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 01:25:28, Vara Única.

  • 06/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 14:23

    Juntada de NULL

  • 11/09/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 13:12

    Juntada de NULL

  • 04/09/2023 15:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/08/2023 13:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/08/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2023 10:50

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 10:50

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 10:50

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 12:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/08/2023 12:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2023 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 16:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2023 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/05/2023 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 14:27

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2023 12:05

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/05/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/05/2023 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2023 08:04

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2023 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:32

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 01:00:00, Vara Única.

  • 29/05/2023 11:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 11:30:59, Vara Única.

  • 29/05/2023 11:20

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 11:20:01, Vara Única.

  • 23/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/04/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 15:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/04/2023 15:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/04/2023 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2023 13:52

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2023 13:48

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2023 13:44

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2023 09:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2023 09:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/04/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 15:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2023 15:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/04/2023 15:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/04/2023 15:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/04/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 16:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:37

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 03:15:00, Vara Única.

  • 15/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 07:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2023 07:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/03/2023 18:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 14:36

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

  • 03/03/2023 14:31

    Prazo em Curso

  • 01/03/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 11:29

    Juntada de NULL

  • 24/02/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 13/02/2023 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/02/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2023 14:26

    Evolução da Classe Processual

  • 09/02/2023 14:23

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2023 14:23

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2023 14:23

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2023 14:23

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2023 18:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2023 18:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/02/2023 17:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/01/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 15:01

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2022 15:01

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2022 15:01

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2022 18:01

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2022 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2022 10:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:05

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 16/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/10/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:32

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 26/10/2022 18:32

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/10/2022 18:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/10/2022 18:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2022 18:27

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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