27/09/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0805872-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Ibarra Martins - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 14:38

Recebidos os autos
09/09/2024 14:37

Recebidos os autos
15/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2024 03:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 15:58

Recebidos os autos
09/04/2024 15:58

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:26

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:21

Recebidos os autos
26/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 05:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:26

Homologada a Transação
25/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 06:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 06:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
19/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:55

Homologada a Transação
09/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:05

Recebidos os autos
15/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:10

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:21

Recebidos os autos
11/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 06:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:49

Recebidos os autos
24/03/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:23

Expedição de Carta.
20/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/03/2023 14:48

Recebidos os autos
16/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:39

INCONSISTENTE
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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