12/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805711-28.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Marley Augusta da Silva Santos Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:44

Não-Provimento
10/09/2024 17:55

Inclusão em pauta
21/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 12:07

Expedida/certificada
09/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:02

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805711-28.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Marley Augusta da Silva Santos Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 12:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 05:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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