10/09/2025 06:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 06:36

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 06:53

Prazo em Curso
21/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fls. 154-156), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/901 .

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
20/08/2025 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:50

Emissão da Relação
08/08/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Registro de Sentença
08/08/2025 15:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:09

Prazo em Curso
25/07/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
25/06/2025 07:22

Prazo em Curso
25/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 11:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 11:08

Emissão da Relação
29/05/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 15:34

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:25

Prazo em Curso
24/04/2025 16:57

Juntada de NULL
31/03/2025 06:30

Prazo em Curso
28/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800967-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Vistos etc. 1) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora. 2) Apresentada a documentação necessária para o cumprimento da sentença pela parte requerida, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa estabelecida na sentença.

Intimem-se.
27/03/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 10:36

Emissão da Relação
10/03/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:56

Proferida decisão interlocutória
10/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:46

Prazo em Curso
24/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 10:22

Emissão da Relação
21/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 09:05

Autos preparados para expedição
16/12/2024 15:05

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB 19111/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800967-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Réu: Antonio Carlos dos Santos - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RENOVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP em desfavor de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e FÁTIMA PERDONFINI DOS SANTOS para o fim de compelir os requeridos a realizar a transferência do imóvel objeto dos autos (localizado na Travessa Filomena Alexandre Gonçalves, Lote X6, inscrição municipal nº 428022060-0) por meio do competente registro, cabendo ao autor entregar os documentos necessários para tal procedimento, cujas custas ficarão a cargo dos requeridos.

A obrigação de fazer deverá ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.

No mais, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, ex vi legis.

Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:08

Emissão da Relação
06/12/2024 06:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:40

Registro de Sentença
06/12/2024 06:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/12/2024 17:56

Expedição de NULL.
12/11/2024 14:18

Juntada de Informações
05/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/11/2024 04:46:29, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/11/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/08/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/11/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
06/08/2024 15:16

Juntada de Mandado
06/08/2024 15:16

Juntada de NULL
06/08/2024 15:16

Juntada de Mandado
06/08/2024 15:16

Juntada de NULL
08/07/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 12:20

Emissão da Relação
04/07/2024 09:41

Prazo em Curso
04/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:49

Prazo em Curso
26/06/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/06/2024 10:07

Juntada de Informações
24/06/2024 06:21

Prazo em Curso
21/06/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800967-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
20/06/2024 23:40

Emissão da Relação
20/06/2024 19:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:57

Juntada de NULL
05/06/2024 16:57

Juntada de NULL
17/05/2024 05:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 17:30

Emissão da Relação
14/05/2024 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 08:38

Prazo em Curso
14/05/2024 08:31

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:31

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:01

Autos preparados para expedição
07/05/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/05/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 06:32

Prazo em Curso
03/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 13:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:52

Emissão da Relação
22/04/2024 13:10

Juntada de NULL
22/04/2024 13:10

Juntada de NULL
18/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 11:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 11:42

Emissão da Relação
09/04/2024 11:07

Prazo em Curso
09/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
29/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:20

Prazo em Curso
28/02/2024 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
23/02/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 07:26

Prazo em Curso
07/02/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 12:13

Emissão da Relação
06/02/2024 10:45

Autos preparados para expedição
06/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 11:05

Informação do Sistema
19/01/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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