15/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:06

Prazo em Curso
22/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 12:17

Emissão da Relação
04/07/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:49

Juntada de Informações
03/06/2025 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:14

Prazo em Curso
30/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS), Viviane Velar Cardenas - réu-revel Processo 0813148-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Exectda: Viviane Velar Cardenas - Intimação da parte exequente do resultado irrisório da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
29/04/2025 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 09:42

Emissão da Relação
29/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 03:19

Documento Digitalizado
16/04/2025 03:19

Documento Digitalizado
16/04/2025 03:18

Documento Digitalizado
07/03/2025 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:56

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813148-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
19/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 10:37

Emissão da Relação
18/02/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
03/02/2025 08:04

Prazo em Curso
01/01/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 12:15

Prazo em Curso
11/12/2024 12:00

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:27

Autos preparados para expedição
04/12/2024 10:27

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 13:43

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 10:48

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813148-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido feito por Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me em face de Viviane Velar Cardenas para condenar a requerida a pagar à empresa requerente o valor deR$ 7.059,23 (sete mil cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) a partir do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
07/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 08:35

Emissão da Relação
05/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:03

Registro de Sentença
05/11/2024 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/11/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:03

Expedição de NULL.
04/11/2024 18:48

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 05:12:22, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/10/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 05:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:48

Emissão da Relação
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813148-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 19:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813148-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação do despacho: "Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 33), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ - Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se. Às providências."
13/09/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/11/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/09/2024 10:51

Emissão da Relação
23/08/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813148-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 23:17

Emissão da Relação
20/06/2024 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 16:14

Expedição de Carta.
11/06/2024 16:39

Autos preparados para expedição
11/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/06/2024 18:06

Informação do Sistema
07/06/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 17:26

Autos preparados para expedição
07/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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