19/09/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 09:57

Prazo em Curso
21/08/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:44

Emissão da Relação
20/08/2025 07:44

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 16:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/08/2025 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2025 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 06:31

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0813207-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Moro Rabesquine - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Defiro justiça gratuita ao recorrente. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
16/12/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 10:58

Emissão da Relação
29/11/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/11/2024 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/11/2024 10:48

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0813207-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Moro Rabesquine - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo requerente Milton Moro Rabesquine em face de Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., apenas para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.470,00 (nove mil, quatrocentos e setenta reais), o qual deve ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, desde o efetivo desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
07/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 08:35

Emissão da Relação
05/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:04

Registro de Sentença
05/11/2024 16:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/11/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:03

Expedição de NULL.
04/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 02:27:38, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/07/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/09/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS) Processo 0813207-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Milton Moro Rabesquine - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 23:16

Emissão da Relação
20/06/2024 18:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 16:14

Expedição de Carta.
11/06/2024 16:54

Autos preparados para expedição
11/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/06/2024 13:24

Autos preparados para expedição
10/06/2024 11:05

Informação do Sistema
10/06/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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