08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
11/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0800176-10.2023.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelino Machado dos Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
27/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 12:25

Emissão da Relação
26/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 16:57

Recebidos os autos da Turma Recursal
25/02/2025 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 09:55

Prazo em Curso
29/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 11:55

Emissão da Relação
02/05/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:36

Emissão da Relação
17/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:55

Registro de Sentença
17/04/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:24

Prazo em Curso
27/11/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 14:00

Emissão da Relação
24/10/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:54

Expedição de Carta.
12/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 19:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2023 11:45

Autos preparados para expedição
15/05/2023 14:06

Informação do Sistema
15/05/2023 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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