TJMS - 0808848-88.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRENO CALHEIROS CAVALHEIRO

CPF *16.***.*39-52

Advogados

RICARDO CRUZ MIRANDA

OAB: 17173/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/01/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 15:43

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:23

Recebidos os autos
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2024 13:46

Recebidos os autos
17/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Ricardo Cruz Miranda Processo 0808848-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Calheiros Cavalheiro - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da certidão de f. 351, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

Após conclusos. Às providências.
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:54

Recebidos os autos
06/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:26

Recebidos os autos
04/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:05

Recebidos os autos
19/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruz Miranda (OAB 17173MS/) Processo 0808848-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Calheiros Cavalheiro - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste contas acerca da destinação dos valores depositados, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
17/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:27

Recebidos os autos
13/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
30/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruz Miranda (OAB 17173MS/) Processo 0808848-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Calheiros Cavalheiro - Despacho/decisão:

Vistos.

HOMOLOGO a prestação de contas de f. 318-320.

Em proseguimento, defiro a expedição do alvará requerido em f. 315-317.

Expeça-se o necesário.
02/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:02

Recebidos os autos
30/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:51

Recebidos os autos
24/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 20:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 13:34

Recebidos os autos
18/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruz Miranda (OAB 17173MS/) Processo 0808848-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Breno Calheiros Cavalheiro - Despacho/decisão: Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
20/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:55

Expedição de Carta.
11/06/2024 14:41

Recebidos os autos
11/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 11:42

Recebidos os autos
27/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:59

Recebidos os autos
08/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:36

Recebidos os autos
06/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 19:45

Recebidos os autos
18/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
19/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:16

Recebidos os autos
01/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:14

Recebidos os autos
17/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:50

Recebidos os autos
10/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 14:51

Recebidos os autos
09/10/2023 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:07

Recebidos os autos
18/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:23

Juntada de Mandado
27/06/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:38

Recebidos os autos
19/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:54

Conclusos para despacho
18/06/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 17:14

Recebidos os autos
16/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
08/05/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 16:21

Recebidos os autos
05/05/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 14:44

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:31

Recebidos os autos
19/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:58

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:51

Recebidos os autos
18/04/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:06

INCONSISTENTE
17/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:01

INCONSISTENTE
17/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:00

INCONSISTENTE
17/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:58

INCONSISTENTE
17/04/2023 10:48

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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