TJMS - 0804083-59.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREDSON FREITAS DA COSTA

CPF *22.***.*58-72

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA

CPF *18.***.*04-74

DIEGO DIAS MALDONADO

CPF *12.***.*15-17

Advogados

FREDSON FREITAS DA COSTA

OAB: 9259/MS

CPF *22.***.*58-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2025 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 08:37

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 08:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 08:35

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:38

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 10:04

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS) Processo 0804083-59.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Dias Maldonado - 1.

    Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

  • 13/12/2024 20:26

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2024 07:43

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 07:38

    Evolução da Classe Processual

  • 19/11/2024 13:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 13:17

    Recebida petição inicial

  • 18/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:55

    Transitado em Julgado em data

  • 22/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2024 13:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/08/2024 13:19

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/05/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/05/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/04/2024 09:07

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 20:32

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2024 11:58

    Emissão da Relação

  • 04/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/02/2024 07:28

    Prazo em Curso

  • 28/01/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2024 11:51

    Emissão da Relação

  • 01/12/2023 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:42

    Registro de Sentença

  • 01/12/2023 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2023 11:00

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 14:48

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:24

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2023 19:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 19:48

    Recebida petição inicial

  • 03/08/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/08/2023 17:05

    Informação do Sistema

  • 01/08/2023 17:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/08/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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