TJMS - 0804027-05.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 28.779.771/0001-48

Advogados

ANIELE A. CASTILHO TENO

OAB: 19071/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*05-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2024 09:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/11/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:08

    Processo Reativado

  • 23/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/11/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - Exectdo: Jose Reginaldo Silva de Oliveira - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

    Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/11/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:45

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/10/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:20

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:35

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 08:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/09/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - Consoante constatado pelo meirinho (fls. 121), a pessoa citada às fls. 51 trata-se de homônimo, visto que a assinatura e os documentos pessoais (RG e CPF) do citando não convergem com os da parte requerida (fls. 94/95).

    Além disso, a própria parte demandante reconheceu a irregularidade da citação de homônimo, tanto que pugnou pela citação do correto requerido em novo endereço (fls. 124/125).

    Assim, em vista da patente invalidade da citação de fls. 51, reconheço a nulidade da aludida citação (art. 280 do CPC) e dos atos processuais subsequentes, porquanto dependentes da citação (art. 281).

    Desse modo, tornem sem efeito as páginas de 51 até 116.

    Na sequência, atualize-se o endereço da parte requerida, segundo indicado às fls. 124/125 e, após, designe-se audiência de conciliação.

    Outrossim, a citação e intimação da parte requerida deverá ser realizada por oficial de justiça, a fim de evitar o recebimento da comunicação por homônimo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:26

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

  • 02/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:30

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 27/03/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 11:28

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - [...] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual endereço do requerido e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. [...].

  • 09/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - [...] Em que pese a manifestação da parte autora (fls. 78), verifica-se que o art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/95, dispõe o seguinte: As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

    Assim, não tendo a parte comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos (fls. 51, 71 e 76).

    Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o débito devidamente atualizado, acompanhado da respectiva planilha de cálculo.

    Após, venham-me conclusos para Sisbajud. [...].

  • 24/01/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 06/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:41

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:05

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 14:03

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/09/2023 13:23

    Processo Reativado

  • 21/06/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:38

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0804027-05.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pires de Araujo Odontologia Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 12/01/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:07

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:40

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/10/2022 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 19/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 13/10/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 09:14

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2022 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/08/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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