TJMS - 0805845-62.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805845-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Indefiro o pedido de f. 95, pois a parte executada sequer foi intimada do início deste cumprimento de sentença.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo cumprimento de sentença, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
09/10/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
09/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:14
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
25/09/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
-
23/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 23:58
Recebidos os autos
-
11/09/2024 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805845-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc.
Como ainda não houve a devida intimação da parte executada acerca do presente cumprimento, não cabe a aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95.
Isso porque a parte ainda não foi chamada a juízo nesta fase, razão pela qual não está obrigada a comunicar as mudanças de endereços.
Assim, indefiro o pedido retro.
Intime-se o exequente para informar o atual endereço da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. ". -
24/07/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:26
Recebidos os autos
-
04/07/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:48
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 00:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
-
23/05/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
28/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:08
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805845-62.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
07/12/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 07:36
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 08:07
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 08:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/09/2023 18:00
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805845-62.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intime-se a exequente para, em 5 dias, adequar os cálculos conforme sentença de f. 56. Às providências. -
21/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:30
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:42
Processo Reativado
-
16/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/04/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 17:07
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 12:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
11/04/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:26
Recebidos os autos
-
05/04/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:26
Homologada a Transação
-
27/03/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:40
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805845-62.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 47, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
12/01/2023 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
12/01/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 07:25
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 06:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
-
28/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 16:32
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
19/09/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:42
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:57
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2022 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
-
18/05/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:24
Recebidos os autos
-
09/05/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:27
Juntada de Mandado
-
18/04/2022 05:22
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 09:33
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:01
Recebidos os autos
-
28/03/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 07:42
INCONSISTENTE
-
22/03/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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