14/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:59

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807552-31.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Katia Regina Pereira Aniceto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:44

Não-Provimento
13/03/2025 16:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807552-31.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Katia Regina Pereira Aniceto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807552-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Katia Regina Pereira Aniceto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807552-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Katia Regina Pereira Aniceto Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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