16/02/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:05

Recebidos os autos
09/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 14:05

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Clara Martins Cerci (OAB 26743/MS) Processo 0806494-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helan Rodrigues da Silva - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da sentença de fls. 228-232: Juíza Leiga: "(...)

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela requerente Helan Rodrigues da Silva em face de Tim S/A., no sentido de condenar o requerido a devolução do valor de R$ 20,00 (vinte reais) pagos pelo requerente deve ser devolvido, de forma simples, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do pagamento.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação pela Juíza Togada.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
09/01/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:51

Recebidos os autos
07/12/2022 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:51

Homologada a Transação
07/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2022 11:37

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
22/09/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:28

Recebidos os autos
23/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:37

Recebidos os autos
18/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:43

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2022 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
05/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:49

Expedição de Carta.
04/05/2022 23:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:00

Recebidos os autos
06/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:37

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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