18/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:33

INCONSISTENTE
26/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803561-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Regiane de Oliveira Neto Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO HORÁRIOS EFETIVAMENTE EXERCIDO PELA PARTE AUTORA - TRABALHO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADO - RECURSO DESPROVIDO.

Apenas a alegação de que promoveu contato aos finais de semanas com pacientes infectados e possíveis infectados não comprova o trabalho excepcional, pois não há como identificar a carga horária semanal a partir das declarações da autora, se foi ela ultrapassada ou não.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803561-03.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Regiane de Oliveira Neto Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:45

Distribuído por sorteio
07/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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