TJMS - 0802523-78.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 07:42
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 07:22
Transitado em Julgado em "data"
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17/06/2025 12:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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16/06/2025 00:01
Publicação
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13/06/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 02:49
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802523-78.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 26308A/MS) Embargada: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC, têm natureza integrativa e destinam-se exclusivamente a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, sendo incabíveis para rediscussão do mérito da causa.
Não se configura omissão no acórdão embargado, que enfrentou de forma clara e expressa a ausência de comprovação da contratação do cartão consignado pela autora, determinando a nulidade do contrato e a restituição ao estado anterior, o que afasta, por lógica jurídica, a caracterização de litigância de má-fé.
A pretensão da parte embargante revela inconformismo com o resultado do julgamento, não se prestando os embargos de declaração para a sua reforma, sob pena de desvirtuamento da finalidade legal do recurso.
A jurisprudência pacífica, inclusive desta 4ª Câmara Cível, reconhece que a ausência de manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais suscitados pela parte não configura vício, desde que a decisão enfrente os fundamentos essenciais à solução da controvérsia (STJ, EDcl no MS n. 21.315/DF).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/06/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:01
Publicação
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10/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802523-78.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 26308A/MS) Embargada: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:29
Inclusão em pauta
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28/05/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802523-78.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 26308A/MS) Embargada: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 07:09
Expedição de "tipo de documento".
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27/05/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802523-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 26308A/MS) Apelante: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelada: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Julgamento Virtual Iniciado -
08/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802523-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 26308A/MS) Apelante: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelada: Lenir Cunha Reinaldi Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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