25/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:17

INCONSISTENTE
02/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828284-35.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Luiz Rodrigues Pereira Neto Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO FEITO POR E-MAIL- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA POR ADVOGADO - NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO O STJ firmou tese jurídica de que "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária" (Tema 648).

Além disso, ausente instrumento de procuração com poderes específicos para solicitar e receber documentação, não há como exigir do banco que atenda o pedido de fornecimento de informações de um correntista, sob pena de incorrer em quebra de sigilo bancário.

Sentença de extinção mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828284-35.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Rodrigues Pereira Neto Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/09/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:46

Distribuído por sorteio
25/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800425-23.2024.8.12.0008

Marcelo Santos de Souza

Serasa S.A.

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2024 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0803490-02.2019.8.12.0008

Geraldino Pereira de Almeida

Jose Eduardo Dias Torres

Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0804816-55.2023.8.12.0008

Renato Lara Ribeiro de Almeida

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Maarouf Fahd Maarouf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803828-34.2023.8.12.0008

Domingos Savio da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801158-57.2022.8.12.0008

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Luis Andre Couto de Barros LTDA ME

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 17:21

Exibir Processo