17/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0803828-34.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Sávio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
18/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:28

Recebidos os autos
13/02/2025 11:28

Recebidos os autos
12/02/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0803828-34.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Domingos Sávio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar inexistência dos seguintes débitos: R$ 454,13 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), R$ 403,66 (quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos), R$378,91 (trezentos e setenta e oito reais e noventa e um reais); B) Confirmar a cautelar e tornar definitiva a baixa (após trânsito em julgado da sentença) apenas no que tange aos débitos nos valores mencionados alhures, com seguintes protocolos de protestos: 127317, 134307, 139172, cujos eventuais encargos financeiros deverão ser custeados pela parte requerida.

C) Condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais).

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161,§1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a citação.

Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 10% para a parte autora e 90% para a parte requerida.

Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Após, são devidos pela parte respectivamente contrária 90% desse montante para o(s) advogado (s) da parte requerente e 10% para o (s) advogado(s) da parte requerida.

Oficie-se ao 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Corumbá/MS, determinando a reativação apenas do protesto n. 141273, haja vista que a responsabilidade pela baixa é da parte autora do presente processo.

Por outro lado, após o trânsito em julgado da decisão, oficie-se ao 3º Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Corumbá/MS, determinado-se baixa definitiva dos protestos: 127317, 134307, 139172, cujos eventuais encargos financeiros deverão ser arcados pela parte requerida.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I.
18/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:47

Recebidos os autos
17/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 16:55

de Conciliação
11/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:52

Recebidos os autos
16/02/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:46

Recebidos os autos
04/12/2023 14:46

Gratuidade da Justiça
04/12/2023 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:41

Recebidos os autos
22/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:28

Recebidos os autos
03/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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