18/12/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:07

Processo Reativado
17/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:25

Processo Reativado
07/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 14:32

Processo Reativado
19/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 17:34

Recebidos os autos
12/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:34

Homologada a Transação
12/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
12/07/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801629-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Nos termos do art. 239do Código de Processo Civil, Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Por sua vez, o art. 242 do mesmo Código prevê que a citação será em regra pessoal.

No âmbito dos Juizados deste Estado, a intimação via sistema SITRA, a qual é realizada por telefone, está regulamentada na instrução n.º 008/2005, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, mas dito regulamento não prevê a realização de citação por tal meio, mas somente as intimações.

A citação é um ato formal e indispensável para a validade do processo, posto que é através desse ato que o réu toma conhecimento dos termos da ação contra si proposta e exercitar em sua plenitude a ampla defesa e o contraditório, inclusive, nesse ato, deve ser entregue ao citando a contrafé.

Logo, ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo não se reveste de elementos válidos para configurar uma citação válida, de modo que indefere-se o pedido retro.

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.".
03/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:43

Recebidos os autos
27/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801629-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
18/06/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:58

Juntada de Carta precatória
17/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:03

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:19

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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