19/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:08

Baixa Definitiva
19/07/2024 16:07

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805007-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Francisca Flôres Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
24/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2024 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 18:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio
19/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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