14/05/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:05

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802156-16.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marineide de Oliveira Picinin - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
16/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:34

Recebidos os autos
24/03/2025 12:34

Recebidos os autos
26/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:53

Recebidos os autos
30/04/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:56

Recebidos os autos
26/04/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:56

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 17:40

Recebidos os autos
25/04/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:56

Recebidos os autos
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 16:30

Recebidos os autos
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:08

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:41

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 12:41

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 17:57

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:53

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 09:37

Recebidos os autos
11/12/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:24

Recebidos os autos
27/07/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 18:10

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:57

Recebidos os autos
06/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 09:00

Processo Reativado
11/05/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 17:46

Transitado em Julgado em data
04/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:22

Recebidos os autos
20/03/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:56

Recebidos os autos
07/03/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:36

Recebidos os autos
30/01/2023 12:36

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2023 16:53

Recebidos os autos
09/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:38

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 20:30

Recebidos os autos
19/09/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/09/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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