15/04/2025 17:24

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 16:51

Recebidos os autos
15/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0801778-59.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Quitino dos Santos - Exectdo: CAAP Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Acerca do pedido de fls. 139, defiro o pedido de consulta de bens perante o sistema Renajud.

Proceda a serventia referida pesquisa.

Com o resultado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.
27/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:08

Recebidos os autos
21/02/2025 18:08

Outras Decisões
26/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0801778-59.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Quitino dos Santos - Exectdo: CAAP Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da decisão de f. 133 e informações: "Vistos, etc...

Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 125, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 28/10 ao dia 07/11, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito.

No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório.

Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe. Às providências e intimações necessárias."
13/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:50

Recebidos os autos
11/11/2024 18:50

Outras Decisões
30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:22

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0801778-59.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Quitino dos Santos - Exectdo: CAAP Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes do despacho de f. 119/120: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 111/114, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 18:51

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 15:00

Recebidos os autos
02/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:39

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 14:59

Recebidos os autos
19/07/2024 14:59

Recebidos os autos
21/06/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:54

Recebidos os autos
18/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 12:35

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:55

Recebidos os autos
04/03/2024 10:55

Outras Decisões
01/03/2024 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 20:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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