TJMS - 0013767-97.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 22:35
Recebidos os autos
-
15/10/2024 22:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
15/10/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:12
INCONSISTENTE
-
15/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0013767-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Vinicius Pereira Alves Tostes Advogado: Lucas Tadeu Coiado Galharde (OAB: 355866/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Tathiana Corrêa Pereira da Silva Interessado: Renan Yule Gomes Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Interessado: Gildasio Gomes de Almeida Junior Advogado: Gildásio Gomes de Almeida (OAB: 7200/MS) Advogado: Jacqueline Michele de Almeida (OAB: 18348/MS) EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO - APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL - CORRUPÇÃO PASSIVA, FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - EMBARAÇO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME ENVOLVENDO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTIGOS 308, §1º DO CPM, 318 DO CP E 2º, §4º, II DA LEI 12.850/13 - CELULARES UTILIZADOS NA PRÁTICA DOS CRIMES - PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Descabe a restituição de bens apreendidos porquanto integrados e utilizados como instrumento habitual das práticas delitivas, não se podendo descartar, inclusive, que os mesmos ascenderam de práticas espúrias, sobretudo diante da ausência de comprovantes de compra. - É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento. -
14/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/10/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:47
Inclusão em Pauta
-
30/09/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 14:37
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 12:43
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2024 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/07/2024 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:39
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:37
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2024 18:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
18/07/2024 18:33
Processo Reativado
-
18/07/2024 16:54
INCONSISTENTE
-
15/07/2024 13:46
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Acórdão
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:20
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:12
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:27
Processo Reativado
-
21/09/2022 11:22
Baixa Definitiva
-
21/09/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 17:20
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
09/08/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 13:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/08/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/08/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:58
Inclusão em Pauta
-
27/06/2022 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 10:13
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
-
31/03/2022 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2022 18:31
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
-
18/03/2022 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/03/2022 12:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 21:35
Recebidos os autos
-
07/03/2022 21:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
07/03/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 01:06
INCONSISTENTE
-
04/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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