TJMS - 0013767-97.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/11/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/11/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 14:28
Recebidos os autos
-
01/11/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:59
Recebidos os autos
-
31/10/2024 12:58
Recebidos os autos
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0032927-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Jairo Roberto de Quadros Apelante: Franquilin Vieira de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Vítima: Gedilson de Souza EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ARTIGO 129, § 3º, DO CP - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO, CONSISTENTE E COESO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Rejeita-se a tese da legítima defesa diante da inexistência de provas acerca da injusta agressão provocada pela vítima, tampouco a utilização de meios moderados e necessários à reli-la, cujo ônus competia ao apelante, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal. - Exsurgindo do caderno processual elementos de convicção suficientes, em conjunto probatório consistente, acerca da autoria e materialidade imputadas, voltados à prática do crime de lesão corporal que resultou na morte da vítima, não há falar em absolvição. - É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 17:09
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/07/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:49
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 15:37
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/07/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 20:03
Juntada de Petição de Apelação
-
24/06/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
-
21/06/2024 19:19
Recebidos os autos
-
21/06/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB 260249/SP), Victor Emidio Hag Mussi Lima (OAB 194284/SP), Evanice Pereira Alves Beloni (OAB 324016S/P) Processo 0013767-97.2020.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Vinícius Pereira Alves Tostes - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 2753, que indeferiu o pedido de restituição de bens aprendidos formulado por Vinicius Pereira Alves Tostes, nos autos em apenso n. 013767-97.2020.8.12.001/5006. -
20/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 18:36
Recebidos os autos
-
12/06/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:01
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 10:13
Recebidos os autos
-
08/06/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/06/2021 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/06/2021 11:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2021 12:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/05/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 23:18
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 08:40
Recebidos os autos
-
24/05/2021 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 13:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2021.
-
18/05/2021 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2021.
-
17/05/2021 16:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/05/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 23:03
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.
-
05/05/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 16:23
Recebidos os autos
-
04/05/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 18:42
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 23:48
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.
-
28/04/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 15:29
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 01:13
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
-
23/03/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
-
23/03/2021 23:57
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.
-
23/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 15:12
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:12
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/03/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
14/03/2021 18:20
Juntada de Petição de Apelação
-
12/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:05
Recebidos os autos
-
11/03/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
10/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
-
09/03/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 10:13
Recebidos os autos
-
27/01/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 10:12
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 17:45
Juntada de Mandado
-
09/12/2020 18:16
Conclusos para julgamento
-
09/12/2020 14:04
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2020 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 13:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/12/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2020 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2020 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 23:13
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.
-
04/12/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 18:18
Recebidos os autos
-
03/12/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 14:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2020 14:22
Juntada de Ofício
-
03/12/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 13:22
Expedição de Ofício.
-
03/12/2020 13:22
Expedição de Ofício.
-
03/12/2020 13:22
Expedição de Ofício.
-
02/12/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 15:04
Recebidos os autos
-
02/12/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 14:19
Recebidos os autos
-
30/11/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 22:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 13:39
Expedição de Ofício.
-
25/11/2020 13:38
Expedição de Ofício.
-
25/11/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2020 01:30:00, Auditoria Militar.
-
24/11/2020 15:05
Recebidos os autos
-
24/11/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 13:45
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2020 06:47
Juntada de Petição de Memoriais
-
21/11/2020 06:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/11/2020 17:22
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 16:49
Recebidos os autos
-
09/11/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 10:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/10/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/10/2020 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
15/10/2020 14:15
Juntada de Ofício
-
15/10/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:37
Recebidos os autos
-
14/10/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 17:55
Juntada de Ofício
-
07/10/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 21:30
Recebidos os autos
-
05/10/2020 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 00:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.
-
25/09/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 10:05
Expedição de Ofício.
-
24/09/2020 13:21
Recebidos os autos
-
24/09/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 16:07
Desmembrado o feito
-
22/09/2020 14:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/09/2020 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2020 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 13:57
Juntada de Ofício
-
22/09/2020 12:59
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 12:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 15:30
Recebidos os autos
-
21/09/2020 15:30
Determinada Requisição de Informações
-
18/09/2020 17:01
Recebidos os autos
-
18/09/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 16:11
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 15:28
Recebidos os autos
-
18/09/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 14:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 12:38
Juntada de Ofício
-
18/09/2020 10:24
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
18/09/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
-
17/09/2020 15:51
Recebidos os autos
-
17/09/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 15:19
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 15:18
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 15:17
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2020 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2020 15:10
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 06:53
Recebidos os autos
-
17/09/2020 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 15:19
Juntada de Ofício
-
16/09/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 01:45:00, Auditoria Militar.
-
16/09/2020 14:07
Recebidos os autos
-
16/09/2020 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 18:20
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 17:50
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 17:50
Expedição de Mandado.
-
14/09/2020 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2020 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2020 17:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
14/09/2020 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2020 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2020 00:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 15:57
Juntada de Ofício
-
10/09/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 22:38
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 18:06
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 18:06
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 12:31
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 12:31
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 12:31
Expedição de Ofício.
-
04/09/2020 12:28
Expedição de Ofício.
-
03/09/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2020 03:00:00, Auditoria Militar.
-
03/09/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 12:51
Recebidos os autos
-
03/09/2020 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 12:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 15:46
Juntada de Ofício
-
01/09/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 10:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
-
27/08/2020 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2020 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2020 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 08:35
Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 08:33
Expedição de Ofício.
-
25/08/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:10
Recebidos os autos
-
24/08/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
21/08/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
21/08/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
21/08/2020 10:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
21/08/2020 10:22
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
21/08/2020 10:22
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
21/08/2020 10:22
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.
-
20/08/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 15:16
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 13:43
Expedição de Ofício.
-
13/08/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 08:02
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 07:56
Expedição de Mandado.
-
12/08/2020 07:55
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 07:53
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 07:52
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 07:52
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 07:52
Expedição de Ofício.
-
10/08/2020 18:22
Recebidos os autos
-
10/08/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 01:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 15:18
Recebidos os autos
-
28/07/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2020 02:15:00, Auditoria Militar.
-
22/07/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 00:46
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.
-
21/07/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2020 09:46
Recebidos os autos
-
20/07/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 08:17
Recebidos os autos
-
20/07/2020 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 16:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/07/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 16:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/07/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 08:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/07/2020 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2020 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 13:14
Juntada de Ofício
-
02/07/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 10:31
Recebidos os autos
-
02/07/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 15:53
Juntada de Ofício
-
26/06/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 13:37
Expedição de Mandado.
-
26/06/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2020 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:22
Juntada de Ofício
-
25/06/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 14:39
Juntada de Ofício
-
24/06/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 16:37
Recebidos os autos
-
22/06/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 13:21
Recebidos os autos
-
22/06/2020 13:21
Determinada Requisição de Informações
-
22/06/2020 13:21
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2020 13:21
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 13:20
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 13:20
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 13:20
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 13:20
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2020 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2020 17:43
Expedição de Ofício.
-
19/06/2020 16:55
Expedição de Ofício.
-
19/06/2020 16:53
Expedição de Ofício.
-
19/06/2020 16:47
Expedição de Ofício.
-
19/06/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 16:23
Juntada de Ofício
-
19/06/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 16:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11041, classe_nova: 11037
-
17/06/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2020 01:45:00, Auditoria Militar.
-
16/06/2020 15:29
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/06/2020 14:00
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 17:30
Recebidos os autos
-
15/06/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 15:21
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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