10/04/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:03

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (f. 75), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b' do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
01/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 12:53

Recebidos os autos
27/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:52

Homologada a Transação
26/03/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 11:29

de Conciliação
25/03/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
20/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:43

de Conciliação
29/01/2025 09:23

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
15/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
28/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Evyn Espindola Ferreira (OAB 19509/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intima-se a parte autora, acerca da Certidão do Oficial de Justiça a fl. 49, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
30/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:59

de Conciliação
08/08/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:36

de Conciliação
10/07/2024 08:09

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802357-71.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Espólio Mauro Faria de Aragão - Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
21/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:45

de Conciliação
19/04/2024 11:18

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 13:23

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:29

de Conciliação
13/11/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 23:00

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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