TJMS - 0809824-66.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL FONTOURA

CPF *52.***.*44-21

Advogados

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

OAB: 248931/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:09

    Processo Reativado

  • 09/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB 248931S/P) Processo 0809824-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Fontoura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 04/07/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2024 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

  • 02/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:57

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 07:07

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/01/2023 13:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/01/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB 248931/SP) Processo 0809824-66.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Fontoura - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

  • 09/01/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/08/2022 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/05/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:20

    Homologada a Transação

  • 13/05/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 15:32

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 19:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:38

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2021 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 18:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 15/07/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2021 03:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:53

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2021 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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