04/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 13:55

INCONSISTENTE
01/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801169-18.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA EM SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - EFEITOS DESDE A SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL - INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL NÃO ANTEDIDA - EXTINÇÃO ADEQUADA AO CASO E AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCABÍVEL O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - MANTIDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL DA ORIGEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A gratuidade da justiça deve ser concedida à parte, porquanto foram apresentadas evidências aptas a corroborar a hipossuficiência econômica.

Considerando que a gratuidade da justiça foi objeto de análise somente na sentença e não por decisão interlocutória anterior, os seus efeitos incidem desde a decisão terminativa (sentença), restando suspensa a exigibilidade das custas processuais nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

O indeferimento da inicial, com extinção do feito, sem resolução de mérito, é consequência do desatendimento da determinação judicial de emenda a inicial.

Não há que se falar, portanto, em cancelamento da distribuição, hipótese esta que não se amolda ao caso sub judice.
27/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
13/09/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801169-18.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:39

INCONSISTENTE
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801169-18.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Luciana dos Santos Pastega Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:55

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio
21/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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