18/09/2025 16:54

Certidão
18/09/2025 16:54

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:55

Prazo em Curso
27/08/2025 05:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 05:31

Certidão
15/08/2025 19:38

Certidão
15/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813982-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edylson Durães Dias Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/08/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:28

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:28

Não-Provimento
04/07/2025 15:46

Incluído em pauta para 04/07/2025 03:46:38 local.
30/06/2025 12:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/06/2025 20:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:35

Certidão
30/05/2025 09:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 05:46

Certidão
30/05/2025 05:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/05/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813982-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edylson Durães Dias Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio
29/05/2025 14:08

Processo Cadastrado
29/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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