17/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:00

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:30

Recebidos os autos
28/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813367-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thaís Renata Companhoni, Luciano Cesar Eloy Silva - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Acerca dos cálculos confeccionados (f. 355-356), ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 5 dias.
14/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:13

Recebidos os autos
13/05/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:28

Recebidos os autos
27/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813367-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thaís Renata Companhoni, Luciano Cesar Eloy Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor da petição e documentos de fls. 190/347.

I.
25/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:16

Recebidos os autos
10/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:54

Recebidos os autos
06/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:08

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 13:49

Processo Reativado
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Homologada a Transação
08/12/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:48

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813367-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaís Renata Companhoni, Luciano Cesar Eloy Silva - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré 123 Milhas na obrigação de pagar à autora o valor de: i) R$2.375,97 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais, noventa e sete centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; ii) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a cada parte autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:07

Recebidos os autos
27/09/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:07

Homologada a Transação
26/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813367-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaís Renata Companhoni, Luciano Cesar Eloy Silva - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 139/140, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Atento aos termos do art. 104, do CDC e à manifestação da parte autora à f. 141, indefiro o requerimento de suspensão do processo.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 134).

I."
10/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:06

Recebidos os autos
09/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813367-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaís Renata Companhoni, Luciano Cesar Eloy Silva - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 136: "Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, manifestar, na forma do art. 104, do CDC, se pretende ou não a suspensão do processo em razão da existência da ação coletiva noticiada às fls. 31/32.

I."
01/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:07

Recebidos os autos
31/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:28

de Conciliação
23/07/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0813367-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thaís Renata Companhoni, Luciano Cesar Eloy Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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