15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805792-74.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Eduardo Barboza de Oliveira Advogado: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB: 53384/SC) Advogado: Vitor Zilli Batista (OAB: 65278/SC) Advogado: Bruno Francalacci Serafim (OAB: 47753/SC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/07/2024 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 06:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC), Bruno Francalacci Serafim (OAB 47753/SC), Vitor Zilli Batista (OAB 65278/SC) Processo 0805792-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Barboza de Oliveira - Reqdo: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Decisão de fls. 118: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:24

Recebidos os autos
08/07/2024 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:29

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 08:26

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC), Bruno Francalacci Serafim (OAB 47753/SC), Vitor Zilli Batista (OAB 65278/SC) Processo 0805792-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Barboza de Oliveira - Reqdo: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Sentença de fls. 95: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO BARBOZA DE OLIVEIRA em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., para: DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre as partes desde 02/06/2023 (f. 19), sem qualquer ônus para o requerente, nada podendo requerer a parte ré, quanto ao contrato discutido nos autos, devendo a ré se abster de efetuar ligações e cobranças de forma imediata; CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, em favor do autor, devidamente corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% a fluir da citação.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:31

Homologada a Transação
11/06/2024 18:31

Recebidos os autos
11/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
08/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:32

Recebidos os autos
27/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/12/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
06/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:18

Expedição de Carta.
05/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/12/2023 13:45

Recebidos os autos
04/12/2023 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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