13/05/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801721-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Décio Bigaton - Réu: Ats Viagens e Turismo Ltda ("azul Viagens") - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo procedente em parte os pedidos de Pedro Décio Bigaton em face de ATS Viagens e Turismo (Azul Viagens), para o fim de condenar a requerida à restituição dos valores pagos pela nova locação no valor de R$ 267,32 (duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), corrigidos pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso da quantia, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:45

Homologada a Transação
04/04/2025 16:45

Recebidos os autos
02/04/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801721-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Décio Bigaton - Réu: Ats Viagens e Turismo Ltda ("azul Viagens") - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 09:29

Transitado em Julgado em data
09/10/2024 15:40

Recebidos os autos
09/10/2024 15:40

Outras Decisões
08/10/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801721-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Décio Bigaton - Intimação da parte autora do despacho de f. 163: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido retro, tendo em vista que a citação é um ato formal e indispensável para a validade do processo.

Da análise dos autos, verifico que já foram realizadas 4 tentativas infrutíferas de citação da requerida Locamérica Rent A Car, razão pela qual a realização de novas diligências é incompatível com os princípios e regras que regem o procedimento sumaríssimo.

Assim, intime-se o autor para informar se deseja a desistência do feito em relação à referida requerida, em 5 dias, sob pena de extinção do feito em relação a todos os requeridos. Às providências."
02/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:38

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 10:34

Recebidos os autos
14/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0801721-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Décio Bigaton - "Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do AR fls 127, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito."
05/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:38

de Conciliação
25/07/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0801721-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Décio Bigaton - Réu: Ats Viagens e Turismo Ltda ("azul Viagens") - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 15:08

Recebidos os autos
17/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:23

de Conciliação
03/04/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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