08/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820862-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Rita Brito - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
24/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:46

Recebidos os autos
21/06/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:56

Homologada a Transação
11/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 11:31

Recebidos os autos
22/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:02

Recebidos os autos
25/03/2024 15:02

Decisão ou Despacho
21/03/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Decisão ou Despacho
25/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:33

Recebidos os autos
27/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:22

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:35

Processo Desarquivado
20/07/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 17:59

Processo Reativado
16/06/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:00

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:44

Homologada a Transação
08/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
16/01/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:59

Recebidos os autos
12/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 00:37

Conclusos para decisão
10/11/2022 02:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:36

Homologada a Transação
06/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 15:36

Recebidos os autos
29/08/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 01:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:06

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 03:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:22

Recebidos os autos
10/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2022 16:56

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2022 15:46

Juntada de Mandado
23/05/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 02:14

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:07

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
19/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:41

Expedição de Carta.
19/04/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/11/2021 14:03

Recebidos os autos
18/11/2021 14:03

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 08:32

Conclusos para decisão
25/10/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00