TJMS - 0805829-10.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
-
25/11/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2024 16:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805829-10.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805829-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805829-10.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805829-10.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805829-10.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805829-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) MENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DAS REQUERIDAS (PROMITENTE-VENDEDORAS) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE - SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - MÉRITO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR - PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS - MANTIDO - TAXA DE FRUIÇÃO - LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO - NÃO INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Não se conhece de contrarrazões apresentadas intempestivamente.
II - Relativamente à retenção de valores pela promitente-vendedora, ora apelante, ainda que esta seja devida, em razão de a rescisão contratual ter ocorrido por conduta do promitente-comprador, esta não pode ser exagerada ou demasiadamente onerosa ao consumidor.
III - Cuidando-se de compra de lote de terreno sem edificação, não há falar em incidência da taxa de fruição.
IV - O termo inicial dos juros de mora sobre o montante a ser restituído ao autor se dá a partir da citação.
V - De acordo com o caput do art. 86 do CPC/15, havendo vencedor e vencido, as despesas processuais serão proporcionalmente distribuídas entre as partes.
VI - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805829-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS)
Vistos.
Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte autora, ora apelada, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual não conhecimento das contrarrazões apresentadas à f. 231-248, em razão de intempestividade.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805829-10.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Sergio Aparecido da Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803608-60.2024.8.12.0021
Suzano Papel e Celulose S.A.
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Victor Custodio Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 11:50
Processo nº 0835947-06.2022.8.12.0001
Gilmar Benedito Barbosa
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2022 10:05
Processo nº 0800524-58.2024.8.12.0051
Pamela Comercio de Calcados LTDA - ME (J...
Ademir dos Santos
Advogado: Renato Victor Amaral
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2024 13:40
Processo nº 0809947-40.2021.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Guapo Car LTDA
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2021 15:05
Processo nº 0805829-10.2023.8.12.0002
Sergio Aparecido da Silva
Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos...
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2023 09:20