29/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:30

INCONSISTENTE
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-84.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Erotildes Brum Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 1.

Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais. 2.

A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/06/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-84.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Erotildes Brum Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800819-84.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Erotildes Brum Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:52

Distribuído por sorteio
24/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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